EDITAL N° 04/2023 - CPSMS
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03.11.2023 - IN
O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 12.208.466/0001-66, com sede administrativa situada à Rua Padre Antônio Ibiapina, 170 - Centro, Sobral/CE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em atenção ao disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e demais normativos pertinentes à matéria, especialmente ao Contrato de Programa firmado entre o CPSMS e os entes consorciados deste exercício, torna pública, para conhecimento dos interessados, a instauração de chamada pública para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços em saúde pública na rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência e realização de atendimentos de equipe multidisciplinar aos usuários do sistema único de saúde (SUS) para suprir a demanda dos municípios consorciados e garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde no Centro Especializado em Reabilitação – CER.
pdf TERMO DE REFERÊNCIA (1.31 MB)
pdf EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.11.2023 - IN (2.67 MB)
