REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto: Dispõe sobre a exoneração do Quadro de Empregados Públicos em Comissão, conforme artigos 49, 56 e 57 e Anexo I do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS.

ASSUNTO: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSUNTO: CONCESSÃO NOMEAÇÃO ESPECIAL “PRO LABORE FACIENDO” PELO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES NA FUNÇÃO DE CONTADOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO ANEXO II DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA AO DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, CONFORME ARTIGOS 49, 56 E 57 E ANEXO I DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS